Aqui estão os principais aspectos da empreitada de obras:

• Responsabilidade pela Execução: Na empreitada, a empreiteira é responsável pela realização completa do projeto, incluindo todas as etapas, desde o planejamento inicial até a entrega final. Isso envolve a aquisição de materiais, a contratação de mão de obra, a gestão do canteiro de obras e a coordenação de todas as atividades necessárias.

• Preço Fixo: Um dos traços característicos da empreitada é o preço fixo acordado previamente. Isso significa que a empreiteira assume o risco de custos adicionais que possam surgir durante a execução da obra. Por outro lado, o dono da obra sabe exatamente quanto irá pagar pela construção, desde que o escopo do projeto não seja alterado.

• Especificação do Escopo: O contrato de empreitada deve conter detalhes precisos sobre o escopo do trabalho, incluindo desenhos, especificações técnicas e outros requisitos. Qualquer alteração no escopo pode afetar o custo e o cronograma e deve ser negociada entre as partes.

• Prazo de Entrega: O contrato também estipula o prazo para a conclusão da obra. O não cumprimento desse prazo pode resultar em penalidades para a empreiteira, a menos que haja circunstâncias extraordinárias e justificáveis.

• Qualidade e Garantia: A empreiteira é responsável por garantir que o trabalho seja realizado de acordo com padrões de qualidade e segurança aceitáveis. Também pode ser exigida uma garantia para corrigir quaisquer defeitos após a conclusão da obra.

• Pagamento: O dono da obra geralmente faz pagamentos à empreiteira de acordo com marcos ou etapas específicas do projeto. O contrato estabelece a estrutura de pagamento, incluindo os valores e os prazos.

• Licenças e Regulamentações: A empreiteira normalmente é responsável por obter todas as licenças e autorizações necessárias para a construção de acordo com as regulamentações locais e nacionais.

• Seguros: Ambas as partes podem ser obrigadas a manter seguro de construção para cobrir riscos como danos à propriedade ou acidentes de trabalho.

• Resolução de Disputas: O contrato de empreitada também deve incluir cláusulas que estabelecem como as disputas serão resolvidas, seja por meio de negociação, mediação, arbitragem ou ação judicial.

A empreitada de obras é uma abordagem eficaz para a realização de projetos de construção, pois permite que o dono da obra transfira a responsabilidade pela execução do projeto para um profissional qualificado, enquanto mantém controle sobre custos e prazos. No entanto, é essencial que o contrato seja detalhado e claro para evitar mal-entendidos e disputas durante a execução da obra.